Prefeitura de Sapé

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domingo, 2 de outubro de 2011

UNINDO FORÇAS

Prefeito, presidente da câmara, deputado e senador se unem e anunciam obras para Sapé

Prefeito João Clemente
O prefeito de Sapé, João Clemente Neto (DEM); o Presidente da Câmara Municipal, Walter Serrano Machado Filho (PSD); o deputado estadual, Trócolli Júnior (PMDB) e o senador Vital do Rego Filho (PMDB) uniram forças para prestigiar o município de Sapé com obras. A empreitada rendeu ao município verbas para um ginásio poliesportivo, duas creches e uma praça, e ainda está sendo cogitada a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Sapé, que também beneficiará os municípios de Mari, Sobrado, Caldas Brandão e Riachão do Poço.

“A instalação da UPA de Sapé está praticamente garantida e vai beneficiar não só os sapeenses, mas todas as cidades que estão ao redor dela”, afirmou o deputado Trócolli Júnior.
O prefeito João Clemente ressaltou a construção das creches e do ginásio poliesportivo. “Já vamos iniciar a construção de uma creche e agora conseguimos mais duas, uma praça e um ginásio poliesportivo que são aspirações antigas do nosso povo”, disse o prefeito, no retorno da viagem a Brasília, no final do mês passado (setembro).

 
* Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610



CONVITE - Apresentação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e do Portal do Contribuinte

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Notícias de Sapé no JORNAL A UNIÃO - Domingo (02/10/2011)


Veja a edição completa no blog 
do JORNAL A UNIÃO
 Edição de 02/out/2011


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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARCIAL

Pagamento para Segunda-feira:  
Dia 03/10/2011

Secretaria de Educação:

* EFETIVOS:

- Magistério;
- Apoio; 
- Suporte Pedagógico.

* CONTRATADOS:       
- Prestadores de Serviços (Fundeb).
                                                  
*COMISSIONADOS:

- Apenas os Comissionados/Efetivos (Fundeb).
  

* A qualquer momento divulgaremos o calendário de pagamento dos demais servidores.
 
Os Salários dos Servidores serão repassados pela Prefeitura ao Bradesco na próxima Segunda-Feira. A disponibilidade dos salários nas contas dos servidores está condicionada ao Banco.
 
MESMO COM A GREVE, O BRADESCO GARANTIU A DISPONIBILIDADE DE DINHEIRO NOS CAIXA ELETRÔNICOS.

* Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610

Prefeitura desmente notícia de interdição da Escola Luiz Ribeiro

As aulas foram suspensas pela secretaria de Educação apenas para conclusão da reforma do telhado na área central da escola

Documento do Ministério Público, recebido em 29/09/2011
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A Prefeitura de Sapé vem a público desmentir a notícia mentirosa propagada pela oposição de que a Escola Municipal Luiz Inácio Ribeiro Coutinho teria sido interditada pelo Ministério Público em visita realizada pela promotora da comarca nesta quinta-feira (29). A promotora encaminhou ofício apenas solicitando providências e informações à secretária de Educação do município de Sapé, Maria América Assis de Castro, a respeito da reforma da escola.


A secretária relatou que toda a reforma e ampliação contratadas estão sendo concluídas, o atraso se deve à reforma quem em alguns momentos está sendo realizada em pleno funcionamento das aulas, pois em Sapé não foi localizado prédio que tivesse a estrutura para receber os alunos da escola. América ainda ressalta que na reforma contratada estava prevista apenas pequenos reparos no telhado, pois até então não apresentava qualquer problema grave, vindo a surgir vazamentos e comprometimento do forro de gesso apenas nas incidências das fortes chuvas que cessaram recentemente. “Não havia qualquer problema no telhado da escola. As fortes chuvas danificaram o telhado, comprometendo todo o teto. Foi algo inesperado que causou muitos transtornos e estamos tentando resolver sem prejudicar o andamento das aulas para não comprometer o ano letivo, mas temos em determinados momentos que parar o funcionamento quando a reforma se dá em uma área que é comum a todos os alunos. Foi isso que aconteceu. Paramos as aulas por três dias para juntar com o sábado e domingo e propiciar maior período de tempo contínuo para que esta área seja reformada com segurança”, disse América.


A escola então teve as aulas suspensas por três dias para realizar a reforma do telhado na parte central da escola, mas que não existe nenhuma interdição, mesmo tendo as representantes do ministério público comparecido à escola e averiguado a reforma que está sendo feita. “As providências apontadas na notificação já estavam sendo tomadas, inclusive quando as promotoras chegaram à escola as aulas já estavam suspensas. Todas as informações solicitadas pela promotora serão fornecidas e aproveito a oportunidade para elogiar a ação fiscalizadora do Ministério Público em toda a Paraíba, o que vem ajudando a melhorar a educação em nosso estado”, encerrou a secretária de educação, América Castro. 


 * Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PALESTRA SEBRAE


PALESTRA SEBRAE - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Nesta Quinta-Feira (29), às 7 horas da noite, 
no Athena Recepções.

Saia da informalidade e seja um 
Empreendedor Individual 

ENTRADA GRATUITA!


Prefeitura disponibiliza o Portal do Contribuinte e institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

A Prefeitura de Sapé disponibiliza oficialmente o Portal do Contribuinte e institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, identificada pela sigla NF-e. A nota é um documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Sapé, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. A NF-e substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas, propiciando mais segurança, agilidade e facilidade na emissão do documento.

A NF-e, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, vai simplificar a vida dos prestadores de serviços que terão a partir de agora no Portal do Contribuinte um ambiente virtual, onde o documento fiscal poderá ser emitido de forma simplificada, sem a necessidade de instalar softwares ou aquisição de equipamentos fiscais, bastando apenas um computador com acesso a internet.

Além da nota fiscal, o Portal do Contribuinte disponibiliza acessos a serviços como certidão negativa, IPTU, ISS, podendo ainda realizar parcelamentos de débitos, dentre outros serviços, representando uma economia nos custos de emissão de documentos impressos, agilidade nos procedimentos, segurança nas informações e a comodidade de ser acessado vinte e horas por dia, sete dias por semana, em qualquer local do mundo onde tenha disponibilizados os serviços de internet.

A Prefeitura agendou para a próxima segunda-feira (03) uma apresentação do Portal do Contribuinte e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para contadores, profissionais da área fiscal, prestadores de serviços e autoridades. O evento acontecerá às 18 horas, no Athena Recepções.

Clique nos ícones do Portal do Contribuinte ou no da Nota Fiscal Eletrônica e acesse os serviços.








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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Nesta quarta-feira tem retreta na Praça de Eventos

Banda Santa Cecília ontem e hoje
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Os velhos e bons tempos estão sendo resgatados pela Prefeitura de Sapé. Na noite desta quarta-feira (28), a partir das 19 horas, acontece mais uma retreta na Praça de Eventos João Úrsulo Ribeiro Coutinho. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, que vem resgatando as tradicionais retretas de outrora, com um repertório diversificado executado pela Banda Santa Cecília.

Segundo a secretária de Educação, América Castro, o evento além de diversificar as atividades na Praça de Eventos, valoriza a cultura e prestigia os músicos da banda, “queremos que o evento resgate a tradição e que as pessoas revivam os bons tempos, quando a Banda Santa Cecília realizava as retretas nas praças do município. É uma oportunidade para as novas gerações também apreciarem esse tipo de apresentação”, disse América.

A primeira retreta do projeto aconteceu no dia 25 de agosto, quando os moradores das redondezas e frequentadores da praça foram surpreendidos com a banda de música Santa Cecília, que saiu da frente do prédio da prefeitura até o centro da praça para realizar a apresentação musical.

As retretas acontecerão todas as últimas quartas-feiras do mês, e têm o objetivo de oferecer entretenimento à população e entrosar os músicos da banda, que é composta por integrantes mais antigos e por novos músicos convocados do último concurso público do município.


 * Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610




AGENDA DE EVENTOS

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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Viagem a Brasília rende recursos para o município de Sapé

Prefeito de Sapé em audiência no Ministério da Saúde
O prefeito de Sapé, João Clemente Neto, foi recebido no Ministério da Saúde pelo Secretário adjunto André Luis Bonifacio e pelo Assessor Carlos Jorge, quando na ocasião foram discutidas as demandas do município de Sapé, inclusive a destinação de mais investimentos para a média e alta complexidade do setor de saúde, destinados ao Hospital Regional Sá Andrade, por ser um hospital que atende aos municípios de Sapé e circunvizinhos. 

Também fez parte da pauta a discussão do Programa Rede Cegonha, o qual o município de Sapé está inscrito. A Rede Cegonha é composta por um conjunto de medidas que tem o objetivo de garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. As medidas previstas na Rede Cegonha são coordenadas pelo Ministério da Saúde e executadas pelos Estados e Municípios abrangendo a assistência obstétrica (às mulheres), com foco na gravidez, no parto e pós-parto, como também a assistência infantil (às crianças). André Luis se comprometeu em acompanhar pessoalmente os pleitos do município para que haja agilidade e celeridade na tramitação dos projetos.

João Clemente também trouxe na bagagem a aprovação dos projetos para a construção de três creches e uma quadra coberta, que será construída na Escola Municipal Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho, e recursos para compra de ônibus escolar através de emenda parlamentar do Deputado Federal Ruy Carneiro, no valor de R$ 132 mil. Ruy ainda liberou mais R$ 100 mil para reformas habitacionais. O Senador Vital do Rego Filho também destinará recursos para a compra de outro ônibus, mas o valor ainda não foi confirmado. 

 * Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610


Museu contará história de João Pedro Teixeira e das Lutas Camponesas no Nordeste

Luiz Damázio, presidente da Ong Memorial da Ligas Camponesas
O município de Sapé, localizado no estado da Paraíba, ganhará um Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste. O centro de memória funcionará na casa e no terreno onde viveu João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas na Paraíba assassinado no dia 2 de abril de 1962. Na sexta-feira passada (23), integrantes da organização não-governamental Memorial das Ligas Camponesas se reuniram com Paulo Maldos, secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, para discutir sobre o projeto do memorial.

De acordo com Luiz Damázio de Lima, presidente da ONG Memorial das Ligas Camponesas, a ideia é que Paulo Maldos "faça a ponte com Brasília para a implantação do projeto de Memorial e consiga recursos para a execução”. Segundo ele, a intenção é restaurar a casa onde morou João Pedro Teixeira e lá construir um museu com informações das lutas camponesas no Nordeste. "Vamos fazer um museu para o resgate da história de João Pedro Teixeira e das lutas pós-João Pedro”, afirma, lembrando que 15 anos depois da morte do líder, reiniciou-se a luta por terra na região. Segundo ele, hoje, o estado da Paraíba possui cerca de 270 assentamentos.

A concretização do Museu Histórico das Lutas Camponesas está cada vez mais próxima. No início deste mês, o Governo do Estado da Paraíba publicou um decreto no Diário Oficial em que declara de utilidade pública mais 2,27 hectares de terras do Sítio Antas do Sono, no povoado de Barra de Antas, em Sapé. Em julho passado, o governo já havia declarado de utilidade pública 4,83 hectares do local.

Além do museu, Luiz Damázio comenta que a intenção é utilizar o terreno para também construir um centro de formação para os agricultores, com área para lazer, comercialização e unidades produtoras baseadas no sistema agroecológico.

A meta, segundo ele, é que pelo menos o museu esteja pronto no dia 2 de abril de 2012, data de celebração dos 50 anos do assassinato de João Pedro Teixeira. "Esse projeto é importante para os agricultores porque resgata a história de um cidadão que deu sua vida pela luta pela melhoria de vida das pessoas. A ideia é dar um rumo melhor à vida dos agricultores e fortalecer a luta deles. Esperamos que esse memorial seja um centro de referência não só no Nordeste, mas também nacional e até internacional”, comenta.

João Pedro Teixeira e as Ligas Camponesas

As Ligas Camponesas foram associações de trabalhadores rurais formadas em Pernambuco e, depois, em estados como Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás. Iniciaram em 1955 e se estenderam até 1964 com o objetivo de lutar pela reforma agrária e pela posse de terra. Na Paraíba, destacou-se o núcleo de Sapé, com mais de 10 mil integrantes liderados por João Pedro Teixeira, que foi assassinado no dia 2 de abril de 1962.

Para mais informações acesse: http://ligascamponesas.blogspot.com/



Secretaria de Obras em Ação


Serviços de terraplenagem, limpeza urbana e iluminação pública são ampliados com a estiagem das últimas semanas

Homens e máquinas trabalham em ritmo acelerado
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A Prefeitura de Sapé, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, está realizando os serviços de terraplenagem em vários bairros do município. Com a estiagem das últimas semanas, o solo está propício ao serviço de máquinas pesadas, corrigindo o terreno onde antes se encontravam tomados por buracos e fissuras incômodas aos moradores. 

As máquinas já estão atuando em diversas áreas das zonas rural e urbana que além de executar os serviços de terraplenagem, também ajudam na limpeza pública, recolhimento de entulhos, transporte e remoção de piçarras e metralha e outros serviços pesados.

A secretaria também já concluiu o serviço de reposição de lâmpadas e luminárias em todo o município, e vem atuando agora apenas nas reposições pontuais. Equipes de eletricistas, motorista e ajudantes se revezam dia e noite para manter a cidade iluminada, atendendo inclusive a pedidos da população em menos de 48 horas. “Tínhamos problemas em trabalhar com as máquinas no período chuvoso, além das chuvas também oferecerem riscos aos eletricistas. Agora estamos trabalhando em ritmo acelerado nas estradas e na iluminação pública”, disse o secretário de obras, Luiz Augusto de Carvalho.

Bairros como o Renato Ribeiro, Abel Cavalcante, Multirão e o Renê Baunilha já receberam o serviço de terraplenagem. As luminárias da Praça João Pessoa também receberam lâmpadas novas e o serviço de iluminação pública e limpeza urbana está sendo mantido com regularidade e eficiência. Os serviços da secretaria também estão sendo executados em áreas rurais como Barra de Antas, Inhauá, Várzea Grande, assentamentos e outras localidades.

 * Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610

domingo, 25 de setembro de 2011

PGJ recebe visita do prefeito de Sapé


 Prefeito de Sapé visita o Procurador Geral de Justiça
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, recebeu, na tarde da última terça-feira (06/09), uma visita de cortesia do prefeito de Sapé, João Clemente Neto.

A visita ocorreu na sede da PGJ - Procuradoria Geral de Justiça, quando foram discutidos, entre outros assuntos, a relação institucional entre o Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de Sapé.


Segundo o procurador-geral, a Prefeitura de Sapé tem ajudado o Ministério Público na parte administrativa, principalmente em relação a pessoal.


“Temos uma boa relação institucional e a Prefeitura de Sapé tem nos ajudado na estruturação da Promotoria, na parte de pessoal”, informou o procurador.
Oswaldo Trigueiro Filho ressaltou que seu gabinete sempre estará aberto para receber o prefeito, de forma a fortalecer tanto a Prefeitura quanto o Ministério Público da Paraíba.

O prefeito João Clemente disse que a visita teve como objetivo tornar a relação entre as duas instituições mais próxima.
“Temos certeza de que o transcorrer dessa relação contribuirá para manter o nosso trabalho sempre buscando a satisfação da sociedade”, comentou.
* Por Jorge Galdino de Almeida com Ascom


BLITZES EDUCATIVAS - DMTrans promove campanha na Semana Nacional de Trânsito


Campanha foi realizada de 18 a 25 de setembro em todo o Brasil e marcou a abertura da Década Mundial de Ações Para a Segurança no Trânsito

Novos agentes de trânsito participam de campanhas educativas
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A Semana Nacional de Trânsito, que este ano traz como tema para discussões a “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, aconteceu em todo o Brasil no período de 18 a 25 de setembro. O slogan da Semana Nacional de Trânsito deste ano tem como base a resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2010, que proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito.

Em Sapé, a semana foi marcada por campanhas educativas, patrocinadas pela Prefeitura de Sapé através do DMTrans – Departamento Municipal de Trânsito – que distribuiu material educativo em diversos pontos da cidade, nas chamadas Blitzes educativas. O material alertava para os cuidados que motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres devem ter no trânsito, lembrando das responsabilidades e perigos a que todos estão expostos.

A campanha contou com a participação dos novos agentes municipais de trânsito. A prefeitura convocou 20 profissionais, alguns deles já assumiram os cargos e os demais ainda estão em fase de apresentação de documentação e avaliação médica para também se efetivarem nas funções. 

Recentemente a prefeitura anunciou um cronograma que previa a convocação de todos os concursados para os cargos de agente de trânsito do último concurso público, o treinamento de todos esses profissionais através de cursos de capacitação específicos, sinalização horizontal e vertical das principais artérias do município e a efetiva atuação dos agentes no trânsito do município já no mês de novembro deste ano. A convocação dos concursados já foi concluída e agora os agentes já começam a atuar de forma pedagógica no trânsito. Os recém convocados têm até a primeira quinzena de outubro para se habilitarem aos cargos. O curso de capacitação também está previsto para o próximo mês e já está sendo providenciado o processo licitatório para a contratação da empresa que vai executar o serviço de sinalização das principais ruas e avenidas do município.

 * Por Jorge Galdino de Almeida -  Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610


quarta-feira, 21 de setembro de 2011

PREFEITURA INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

 

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ



GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.285/2011 SAPÉ, 19 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de Serviços no âmbito da administração municipal de Sapé e dá providências correlatas.


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inciso I, alínea “K”, da Lei Orgânica do Município de Sapé, e


CONSIDERANDO que 2010, nos termos da Lei Complementar nº 005, de 16 de dezembro de 2010, obrigatoriedade dos prestadores de serviços emitirem nota fiscal de serviços, cabendo à administração pública proporcionar meios de desburocratizar a atividade econômica dos contribuintes e de reduzir custos operacionais com a aplicação dos recursos tecnológicos, visando sempre promover a Justiça Fiscal com responsabilidade;


CONSIDERANDO que, a Secretaria Municipal de Finanças, vem disponibilizando e dando suporte técnico necessário para todos os contribuintes, escritórios de contabilidade e substitutos tributários;


CONSIDERANDO, que os contribuintes de um modo geral possuem uma estrutura mínima de informática que podem auxiliar os prestadores de serviços, quando necessário, ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e diretamente da página eletrônica do Município na Internet;


CONSIDERANDO que, todos os contribuintes prestadores de serviços localizados no Município de Sapé cadastrados, possuem login e senha de acesso para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;


D E C R E T A:


CAPÍTULO I

Da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e

SEÇÃO I

Da Definição da NF-e


Art. 1º - Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, identificada pela sigla NF-e, como documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Sapé, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.


SEÇÃO II

Das Informações Necessárias a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços- NF-e


Art. 2º - A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e conterá as seguintes informações:


I - número seqüencial;

II - código de verificação de autenticidade;

III - data e hora da emissão;

IV - identificação do prestador de serviços, com:

a) nome ou razão social;

b) endereço;

c) “e-mail”;

d) número de telefone;

e) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

V - identificação do tomador de serviços, com:

a) nome ou razão social;

b) endereço;

c) “e-mail”;

d) número de telefone;

e) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

VI - discriminação do serviço;

VII - valor total da NF-e;

VIII - valor da dedução se houver;

IX - valor da base de cálculo;

X - código do serviço;

XI - alíquota e valor do ISS;

XII - indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS, quando for o caso;

XIII - indicação de serviço não tributável pelo Município de Sapé, quando for o caso;

XIV - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso.


§ 1º A NF-e conterá, no cabeçalho, as expressões “Prefeitura do Município de Sapé”, “Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e”, o endereço eletrônico oficial do Município www.sape.pb.gov.br.


§ 2º O número da NF-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços.


§ 3º A identificação do tomador de serviços de que trata o inciso V, “c”, deste artigo é opcional para os prestadores pessoas físicas ou as sociedades constituídas.


SEÇÃO III

Da Emissão da NF-e


Art. 3º - Os prestadores de serviços obrigados à emissão de NF-e, estão relacionados no Art.29º do CTMS, Lei Complementar 005, de 16/12/2011.


Parágrafo único - O contribuinte desde que cadastrado no sistema eletrônico de ISS será considerado habilitado a emitir a NF-e, respeitando-se as disposições previstas na legislação tributária vigente.


Art. 4º - A NF-e deve ser emitida on-line, por meio da Internet, no endereço eletrônico www.sape.pb.gov.br, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Sapé, mediante a utilização da Senha Web.


§ 1º O contribuinte que emitir NF-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados.


§ 2º A NF-e emitida poderá ser enviada ao tomador de serviços no formato impresso em via única, ou por “e-mail”.


Art. 5º - No caso de eventual impedimento da emissão on-line da NF-e, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NF-e na forma deste Decreto.


Art. 6º - A Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização disponibilizará modelo padrão para emissão do RPS a ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NF-e.


§ 1º O RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente.


§ 2º Independentemente de haver indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido, a Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização poderá exigir do contribuinte a emissão do RPS mediante Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF.


§ 3° O tomador de serviços poderá consultar o status do RPS no endereço eletrônico oficial do Município www.sape.pb.gov.br.


Art. 7º - O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número (1) um, coincidindo sempre com o número seqüencial da nota fiscal eletrônica a ser emitida.


Art. 8º - As notas fiscais convencionais já confeccionadas antes da data de publicação deste decreto poderão:


I - ser utilizadas até o término dos blocos impressos desde que não iniciada a emissão da NF-e;

II – ser inutilizadas pela Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização, por solicitação do contribuinte.


Art. 9° - O RPS, tratado nos artigos 5º e 6º, deverá ser substituído por NF-e até 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua emissão.


§ 1º O RPS emitido, para todos os fins de direito, perderá sua validade depois de transcorrido o prazo previsto neste artigo, salvo permanência da inoperância do sistema no portal da Prefeitura Municipal de Sapé, hipótese em que o contribuinte deverá obter, junto a Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização, autenticação do RPS emitido.


§ 2º A substituição fora do prazo e a não-substituição do RPS pela NF-e, equiparando esta última a não emissão de nota fiscal convencional, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.


SEÇÃO IV

Do Cancelamento da NF-e


Art. 10 - A NF-e poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte até 24 (vinte e quatro) horas após sua emissão no endereço eletrônico www.sape.pb.gov.br ou, findo o prazo, mediante solicitação do contribuinte, ou seu representante legal devidamente constituído, por meio de processo administrativo, onde deverá conter:


I – identificação do contribuinte;

II – cópia da NF-e a ser cancelada;

III – justificativa do cancelamento.


§ 1º Fica a cargo da Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fim de instruir o pedido de solicitação previsto no caput desse artigo, conforme o caso.


§ 2º Deferido o pedido, será feita a liberação da NF-e para efetivação do cancelamento pelo próprio emitente.


§ 3º Se o cancelamento se realizar após o pagamento do imposto devido, o procedimento disposto nesse artigo deverá ser complementado com as providências pertinentes à restituição e/ou compensação de valores.


CAPÍTULO II

Das Disposições Finais e Transitórias


Art. 11 - As NF-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Município de Sapé enquanto não transcorrido o prazo prescricional e/ou decadencial inerente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Art. 12 - Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do Imposto, ficam dispensados de informar no sistema eletrônico de ISS as NF-e emitidas ou recebidas.


Art. 13 - Aos contribuintes prestadores de serviços, que também figurem como sujeitos passivos do ICMS, emitindo a nota fiscal conjugada, que procedam com a identificação no corpo da NF-e da Fazenda Pública Estadual as informações relativas ao ISSQN, permanecem as obrigações acessórias em vigor.


§ 1º O Diretor de Arrecadação Tributária e Fiscalização será a autoridade competente para decidir acerca das solicitações previstas neste artigo.


§ 2º A Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização poderá solicitar o arquivo digital da NF-e estadual emitida, sob pena do contribuinte incorrer nas sanções previstas no Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 005/2010 art.114 CTMS.


Art. 14 - Caberá à Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município a interpretação da aplicação deste Decreto.


Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Sapé, em 19 de setembro de 2011.


JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito