Servidor público já pode escolher banco onde prefere sacar o salário
A exemplo da telefonia e planos de saúde, os servidores públicos podem agora também recorrer à portabilidade bancária, que dá o direito de transferir dívidas e saldos de contas-salários de um banco para outro.
Os servidores públicos que recebem o pagamento em conta-salário têm, desde o dia 02/01, a opção de transferência automática do dinheiro para o banco em que preferir ser correntista. É a portabilidade bancária, que já valia para a iniciativa privada, e agora será direito também dos funcionários da União, Estados e Municípios.
As regras estabelecidas pelo governo permitem a transferência do salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, desde que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira, que não poderá negar, de maneira nenhuma, o pedido de transferência. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, sem cobrança de qualquer tarifa.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por serem destinadas ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.
Com o advento da portabilidade, já existem várias instituições bancárias vendo com certa avidez as contas dos servidores. Segundo a FEBRABAN, federação dos bancos, a mudança é positiva, pois estimula a concorrência entre as instituições financeiras. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central de incentivar a concorrência entre os bancos, existindo ainda alguns entraves como a falta de informação, comodismo dos clientes e a própria burocracia.
Portabilidade também é aplicada aos empréstimos
A resolução esclarece que quem possui empréstimos também tem direito à portabilidade bancária. A diferença é que a transferência acontecerá já com o desconto do valor da prestação. Procure o seu gerente para mais esclarecimentos, porque essa operação pode envolver taxas, descontos, entre outros detalhes que você deve procurar saber antes de realizar a operação, para não acabar envolvido em operações de risco.
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* Da Comunicação Institucional da Prefeitura de Sapé.
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