Os boletos bancários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 já estão sendo emitidos aos contribuintes de Sapé. O imposto incide sobre a propriedade urbana como apartamentos, terrenos, salas comerciais ou casas de propriedade de pessoas jurídicas ou físicas, localizadas no perímetro urbano do município. Este ano, a prefeitura está oferecendo condições especiais para o pagamento parcelado em até 3 vezes, ou em cota única com 10% de desconto. O prazo para pagamento à vista ou para realizar o parcelamento é até o final de novembro deste ano.
Outra novidade na cobrança do IPTU 2011 é a possibilidade de impressão do boleto bancário pela internet. No Portal do Contribuinte é possível emitir o boleto bancário de cota única ou realizar o parcelamento on-line. Para acessar o Portal do Contribuinte basta digitar o endereço eletrônico www.prefeiturasape.blogspot.com na barra de endereços do navegador de internet e clicar na logo (ícone) do Portal do Contribuinte. Após este procedimento, a página será remetida a um ambiente com instruções, quando o internauta fará a opção novamente clicando na logo do Portal do Contribuinte. Na tela seguinte, é só acessar o item ‘IPTU’ e efetuar a transação.
O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades e do contribuinte valorizar seu imóvel. As pessoas que não moram na cidade, e sim em propriedades rurais, também pagam imposto, o ITR, que significa Imposto Territorial Rural.
Na atual gestão municipal foi implantado o IPTU Participativo, programa pelo qual a população decide, em assembléias públicas, onde serão investidos os recursos do imposto. Ano passado, a população decidiu que os recursos arrecadados com o IPTU fossem investidos na pavimentação do bairro Santa Marina. Diversas ruas do bairro já foram calçadas com paralelepípedos. Após o período de cobrança do IPTU (2011), a prefeitura também convocará as assembléias públicas do IPTU Participativo para que a população decida onde será investido o montante arrecadado com o imposto deste ano.
Como todo o imposto, no IPTU também existe as isenções, como por exemplo, o servidor público municipal, que é isento da cobrança caso possua apenas um imóvel ou terreno em seu nome. Para mais informações sobre valores, isenções e parcelamentos procure o setor de tributação da Prefeitura de Sapé até as 13 horas, de segunda a sexta-feira.
O pagamento do IPTU é uma obrigação do cidadão e uma fonte de recursos do governo municipal para investir em obras, serviços e programas no município.
* Por Jorge Galdino de Almeida - Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610
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