Prefeitura de Sapé

Rua Orcine Fernandes, 135 - Centro - Sapé-PB - Cep: 58.340-000 - Fone (83) 3283-6586 - e-mail: prefeitura.sape@gmail.com - twitter.com/prefeiturasape.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE NOÊMIA ADOLFO LEÔNCIO

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 972/2011 SAPÉ, 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Determina Ponto Facultativo, Luto Oficial e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XI, c/c o art. 88, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica.

R E S O L V E :

I- Em virtude do falecimento da senhora NOÊMIA ADOLFO LEÔNCIO, ex-secretária Municipal de Promoção Social, deste município, determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nesta data e Luto Oficial por 03 (três) dias.

II – Fica mantido as atividades essências de interesse público.  

Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2011.

JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito


PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ - PORTARIAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 963/2011 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, fundamentado no art. 88, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei nº 806/2001 e art. 3º da Lei nº 990 de 05 de novembro de 2009,
R E S O L V E  :
Designar para compor o Conselho do CAE, os conselheiros abaixo relacionados, para o mandato até 10 de novembro de 2012:
I - MARICÉLIA FALCÃO DA SILVA e ANA RODRIGUES LIMA, Representante do Poder Executivo Municipal, titular e suplente respectivamente.
II – NADJA RONUALDO ALVES SILVA e WILSON ESTEVAM DA COSTA,  Representante Titulares das Entidades de Trabalhadores de Educação e Discentes e seus respectivos suplentes, PAULA FRASSINETTI DA SILVA VITORINO RODRIGUES e MARIA DA PENHA DOS SANTOS CUNHA.
III – MARIA ELEONORA CRUZ F. DE PONTES e KÁTIA DA SILVA LIMA, Representantes titulares dos Pais de Alunos indicados pelos Conselheiros Escolares, e seus respectivos suplentes; JOSEFA CAMILO DOS SANTOS e JANETE PEREIRA DE SOUSA.
IV- ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO e MARICÉLIA PINTO FERREIRA DA SILVA, Representantes titulares das Entidades Civis Organizadas do Município, e seus respectivos suplentes; ISRAEL MARINHO DA SILVA e SÉRGIO RICARDO GONZAGA DE ARAÚJO.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2011.

JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito

 _______________________________________________________________________________________
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 964/2011 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, fundamentado no art. 88, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o art. 2º da Lei nº 986 de 24 de setembro de 2009,
R E S O L V E  :
Designar para compor o Conselho Municipal do FUNDEB, de acordo com as representações, os conselheiros abaixo relacionados:
MARICÉLIA FALCÃO DA SILVA e RITA DE CÁSSIA BARBOSA DA SILVA, Representantes do Poder Executivo Municipal e seus respectivos suplentes; Sylvia Luciana Lima Holmes Madruga e Maria Clara Lima do Nascimento.
MARIZA ALEXANDRE DA SILVA e MARIA NAZARÉ PEREIRA GONÇALVES, Representante dos professores das Escolas Públicas Municipais, titular e suplente respectivamente.
ANA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES e JOSINEIDE MARIA ALVES DOS SANTOS, Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas, titular e suplente respectivamente.
JORGE RODRIGUES BATISTA e JORGE VICENTE NOGUEIRA, Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas, titular e suplente respectivamente.
GERLANE FERREIRA DE SOUSA e MARINALVA VICENTE DA SILVA, Representantes titulares de Pais e Alunos da Educação Básica Pública e seus respectivos suplentes; ALESSANDRA VIEIRA PINTO e ANTÔNIA ALEXANDRE SANTANA.

RAFAEL NEVES DA COSTA e ISABELA CARNEIRO NEVES, Representantes titulares dos Estudantes da Educação Básica do Município e seus respectivos suplentes; JULIANO BRITO DAMACENO e FELIPE MARCOS DA SILVA SANTOS.
MARIA VALDETE DOS SANTOS ARAÚJO e ZILMA MARIA DOS SANTOS, Representante do Conselho Municipal de Educação, titular e suplente respectivamente.
ADRIANO MARTINS DE ARAÚJO e INÁCIO JOSÉ CAVALCANTE GUILHERMINO, Representante do Conselho Tutelar titular e suplente respectivamente.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2011.

JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito

 _______________________________________________________________________________________
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 965/2011 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, fundamentado no art. 88, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei nº 806/2001 e art. 3º da Lei nº 990 de 05 de novembro de 2009, e tendo em vista o contido na Ata  de reunião dos membros do CAE.
R E S O L V E :
Nomear os Conselheiros NADJA RONUALDO ALVES SILVA e WILSON ESTEVAM DA COSTA, Presidente e Vice-Presidente respectivamente, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Para o mandato até 10 de novembro de 2012.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 2011.

JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito




Agassiz Almeida e Francisco Julião serão homenageados pelas Câmaras Municipais de Sapé, Mari e Guarabira



Articuladas ao projeto nacional de Memória Histórica e Resgate de personalidades que se destacaram na luta e resistência à Ditadura Militar de 64, ao qual estão integradas entidades e órgãos de defesa dos direitos humanos, como a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, o CNBB, Congresso Nacional dos Bispos do Brasil, “Grupo Tortura Nunca Mais” e Centro de Referência dos Direitos Humanos, as Câmaras Municipais de Sapé, Mari e Guarabira realizaram nos próximos dias 22, 23 e 25 do corrente mês, às 19h30, sessões em homenagens  aos escritores e ex-deputados federais Agassiz Almeida e Francisco Julião, este “in memoriam”, com comendas e nomes de logradores públicos a eles concedidos através de proposituras dos vereadores Walter Filho, Vânia Monteiro e Beto Meireles.

Pela relevante história da luta democrática  na resistência ao regime militar de 64 dos homenageados, os vereadores justificaram a iniciativa de suas ações.

Francisco Julião e Agassiz Almeida, com o desfecho do Golpe Militar, foram presos e perderam os seus mandatos de deputado e amargaram longo exílio.

Com decisões deste teor, as Câmaras Municipais resgatam ao reconhecimento público nomes emblemáticos da nossa contemporânea história, no momento em que o país aguarda a criação da Comissão Nacional da Verdade destinada a revolver um passado de tirania  que asfixiou a nação por 21 anos.

Há cerca de 50 anos, Agassiz Almeida e Francisco Julião, jovens deputados à época, defendiam a reforma agrária através das Ligas Camponesas e apontavam ao país os verdadeiros responsáveis pelas mortes de lideres camponeses, entre os quais João Pedro Teixeira,  Pedro Inácio de Araújo (Pedro Fazendeiro) e João Alfredo.

Francisco Julião mobilizou a primeira greve de camponeses na história do país em 1960. Em 1962, Agassiz Almeida requereu à Assembléia Legislativa da Paraíba a constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os responsáveis pelo assassinato de João Pedro Teixeira, e também apontou os criminosos desta tipologia delinquente, o assassinato e desaparecimento de Pedro Fazendeiro.


*Centro de Referência de Direitos Humanos