Juiz concede Imissão de Posse de imóveis ao Estado

Desapropriação do terreno e da casa onde morou João Pedro Teixeira é comemorada pelos trabalhadores

Juiz Wladimir Alcebíades

O juiz da comarca de Sapé, Wladimir Alcebíades Marinho Falcão Cunha, concedeu nesta sexta (03), Imissão Provisória de Posse de dois imóveis no Sítio Antas do Sono, zona rural de Sapé.

O Estado da Paraíba impetrou uma ação de desapropriação de dois terrenos e da casa onde morou João Pedro Teixeira, líder das ligas camponesas na Paraíba, assassinado no dia 2 de abril de 1962. Com a desapropriação dos imóveis, o município de Sapé ganhará o Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste. A desapropriação foi uma solicitação da Organização Não-Governamental Memorial das Ligas Camponesas, juntamente com diversos movimentos sociais na Paraíba, ao governador Ricardo Coutinho.

O Governo do Estado da Paraíba já declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um faixa de terra rural, com 2,28 hectares, do imóvel situado no Sítio Antas do Sono, no povoado de Barra de Antas, em Sapé, complementando os 4,83 hectares já declarados de utilidade pública através do Decreto nº 32.257 de 14 de julho deste ano. A casa de João Pedro fica localizada em um dos terrenos.

Casa onde morou João Pedro 

A casa onde morou João Pedro e Elizabeth Teixeira está precisando de restauração para manter as características históricas. No local também será construído um complexo para formação de agricultores e de visitação ao acervo de objetos, fotos e documentos das ligas camponesas que está sendo formado pela ONG, transformando o local em mais um roteiro histórico-cultural a exemplo do Memorial Augusto dos Anjos, também localizado em Sapé. O resgate histórico da memória das ligas camponesas é o principal objetivo da ONG, fundada em 2006, em Sapé.

O Governador Ricardo Coutinho visitou o local no último dia 02 de abril (2011), ocasião em que se realizavam as homenagens a João Pedro Teixeira. A data marcava 49 anos do assassinato do líder camponês no povoado de Barra de Antas. Naquele momento, o Governador demonstrou interesse em resgatar a história das ligas camponesas, se prontificou em desapropriar o local e trabalhar junto com a ONG no sentido de transformar o imóvel no museu.

Em abril deste ano, a ONG e os movimentos sociais farão um grande evento para lembrar meio século do assassinato de João Pedro Teixeira, e até lá os trabalhadores esperam que todo o processo de desapropriação esteja concluído para que a data seja um marco na história das ligas camponesas. 

Auto de Imissão Provisória de Posse

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* Por Jorge Galdino - Assessor de Comunicação da ONG 

 Fones: 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610 

Câmara aprova projetos de lei do Executivo que reajustam salários

Magistério e o Grupo Fiscal são beneficiados com reajustes

 A Câmara Municipal de Sapé aprovou, em sessão extraordinária, cinco projetos de lei do Poder Executivo Municipal que tratam de reajuste salarial de diversas categorias funcionais. Dentre os beneficiados está o magistério, que terá seus vencimentos reajustados em 22%, retroativos ao mês de janeiro, e o grupo fiscal, composto pelos fiscais de obras e de tributos, que teve os salários reajustados em 100% e passam a receber o vencimento básico de R$ R$1.244,00. Os servidores que recebem um salário tiveram um reajuste de 14,13%.

Os reajustes fazem parte do Pacote de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, que é composto de reajustes salariais, regulamentação de gratificações de produtividade e a elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) dos servidores administrativos e dos servidores da área médica da Saúde. Os PCCRs estão sendo elaborados e em breve serão implantados após uma ampla discussão com a categoria

O grupo fiscal ainda terá instituída, através de decreto, a Gratificação de Produtividade, que pode elevar os salários de acordo com a produção através de pontuação que equivalem a percentuais pagos nos contracheques, podendo chegar a 100% dos salários da categoria.

A Procuradoria Municipal também será contemplada. Os estudos já estão em fase de conclusão. A Procuradoria ganhará status de secretaria e serão instituídos o PCCR e a regulamentação orgânica, quando serão implantados os benefícios e a nova nomenclatura organizacional.

O Magistério já conta com um dos melhores PCCRs do Estado, e a categoria também vem sendo valorizada na atual gestão, quando foram implantados diversos benefícios no plano e o acúmulo de 106% de reajuste salarial nos últimos três anos. “Estamos trabalhando para, aos poucos, valorizar todas as categorias com seus respectivos PCCRs, gratificações, equiparações salariais e reajustes. Para tanto são necessários estudos, que já estamos realizando, e estes benefícios ratificados pela Câmara Municipal são frutos deste esforço coletivo que estamos implantando para contemplar os servidores municipais, tão esquecidos e humilhados pelas gestões anteriores”, disse Jorge Galdino, chefe de Gabinete do Prefeito e membro da equipe de estudos da prefeitura.

Segue as novas tabelas com os salários do magistério:

ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO	SÍMBOLO	JORNADA INTEGRAL	JORNADA PARCIAL
		VENCIMENTO BÁSICO T40	VENCIMENTO BÁSICO T25
Professor de Educação Básica 1	P1	1.450,11	906,32
Professor de Educação Básica 2	P2	1.812,64	1.132,90
Suporte Pedagógico	SP	1.812,64	1.132,90

ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA INTEGRAL - T40
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL MÉDIO	1.653,13	1.950,69	2.016,82	2.082,94	2.149,07	2.215,19	2.281,32	10%
NÍVEL 1	1.725,63	2.122,53	2.191,56	2.260,58	2.329,61	2.398,63	2.467,66	15%
NÍVEL 2	1.798,14	2.301,62	2.373,54	2.445,47	2.517,40	2.589,32	2.661,25	20%
NÍVEL 3	1.870,65	2.487,96	2.562,78	2.637,61	2.712,44	2.787,26	2.862,09	25%
NÍVEL 4	1.943,15	2.681,55	2.759,27	2.837,00	2.914,73	2.992,45	3.070,18	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	2.157,04	2.653,16	2.739,44	2.825,73	2.912,01	2.998,29	3.794,02	15%
NÍVEL 2	2.247,68	2.877,02	2.966,93	3.056,84	3.146,75	3.236,65	4.258,00	20%
NÍVEL 3	2.338,31	3.109,95	3.203,48	3.297,01	3.390,55	3.484,08	4.758,22	25%
NÍVEL 4	2.428,94	3.351,94	3.449,09	3.546,25	3.643,41	3.740,57	5.296,06	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	2.157,04	2.653,16	2.739,44	2.825,73	2.912,01	2.998,29	3.794,02	15%
NÍVEL 2	2.247,68	2.877,02	2.966,93	3.056,84	3.146,75	3.236,65	4.258,00	20%
NÍVEL 3	2.338,31	3.109,95	3.203,48	3.297,01	3.390,55	3.484,08	4.758,22	25%
NÍVEL 4	2.428,94	3.351,94	3.449,09	3.546,25	3.643,41	3.740,57	5.296,06	30%
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL - T25
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28/%
Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)
NÍVEL/ CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL MÉDIO	1.033,21	1.219,18	1.260,51	1.301,84	1.343,17	1.384,50	1.682,47	10%
NÍVEL 1	1.078,52	1.326,58	1.369,72	1.412,86	1.456,00	1.499,14	1.897,01	15%
NÍVEL 2	1.123,84	1.438,51	1.483,47	1.528,42	1.573,37	1.618,33	2.129,00	20%
NÍVEL 3	1.169,15	1.554,97	1.601,74	1.648,51	1.695,27	1.742,04	2.379,11	25%
NÍVEL 4	1.214,47	1.675,97	1.724,55	1.773,13	1.821,70	1.870,28	2.648,03	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	1.348,15	1.658,23	1.712,15	1.766,08	1.820,01	1.873,93	2.371,26	15%
NÍVEL 2	1.404,80	1.798,14	1.854,33	1.910,52	1.966,72	2.022,91	2.661,25	20%
NÍVEL 3	1.461,44	1.945,72	2.001,18	2.060,63	2.119,09	2.177,55	2.973,89	25%
NÍVEL 4	1.518,09	2.094,97	2.155,69	2.216,41	2.277,14	2.337,86	3.310,04	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	1.348,15	1.658,23	1.712,15	1.766,08	1.820,01	1.873,93	2.371,26	15%
NÍVEL 2	1.404,80	1.798,14	1.854,33	1.910,52	1.966,72	2.022,91	2.661,25	20%
NÍVEL 3	1.461,44	1.945,72	2.001,18	2.060,63	2.119,09	2.177,55	2.973,89	25%
NÍVEL 4	1.518,09	2.094,97	2.155,69	2.216,41	2.277,14	2.337,86	3.310,04	30%

* Da Comunicação Institucional da Prefeitura.