Prefeitura anuncia calendário de pagamento do mês de julho e do Pasep

A secretaria de Finanças anuncia nesta
Sexta-feira o calendário de pagamento

A Secretaria de Finanças informou que divulgará nesta Sexta-feira(29) o calendário de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes ao mês de julho. O pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP já está previsto para a próxima semana e será pago em uma folha paralela através das contas dos servidores no Bradesco. “Resolvemos pagar o Pasep separado dos vencimentos dos servidores para evitar problemas no sistema da folha de pagamento (Fopag) e isentar os servidores de descontos como o Imposto de Renda”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Elpídio. O pagamento do Pasep realizado através da prefeitura evita que o servidor tenha que esperar pela lista de datas do Banco do Brasil, pagando o abono de forma imediata. 

O Pasep foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).

Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores); tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência e seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência. 

* Por Jorge Galdino, com informações da Secretaria de Finanças.

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