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| Assembléia do Orçamento Democrático Estadual em Sapé - (clique na foto para ampliar) |
O Orçamento Democrático (OD) é o instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços. Pela primeira vez este instrumento de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba em âmbito estadual e se torna realidade como um compromisso assumido pela atual gestão. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).
Em Sapé, a assembléia local do Orçamento Participativo Estadual aconteceu na tarde da terça-feira (24), no Athena Recepções, e contou com a presença do prefeito de Sapé, João Clemente Neto, secretários municipais, representantes de entidades das zonas rural e urbana e com a presença marcante do grupo de idosos e dos agentes comunitários de saúde e de combates às endemias. O Poder Legislativo foi representado pelo presidente da Câmara Municipal de Sapé, vereador Walter Serrano Machado Filho, que aproveitou a oportunidade para também convidar os presentes para os debates em torno no orçamento municipal que acontece naquela casa legislativa.
Nesta etapa assembléias locias, a população se reúne em suas respectivas cidades para eleger um grupo de conselheiros locais, ou seja, os representantes de cada município, que terão a função de fiscalizar e acompanhar as demandas e prioridades de sua região apontadas na etapa anterior (Audiências Regionais). As etapas posteriores são: Audiências Setoriais com o Conselho Estadual do Orçamento Democrático; Planejamento Democrático com os Deputados Estaduais; Planejamento Democrático com os Deputados Federais e Senadores; Fóruns Temáticos sobre as principais prioridades do orçamento e Avaliação e Planejamento do Ciclo.
A reunião em Sapé foi aberta pelo Gerente Regional do Orçamento Democrático Estadual (OD), Adriano Araujo, que apresentou toda a dinâmica das discussões envolvendo o orçamento que acontecem em todo o Estado. O município de Sapé faz parte da 1ª Região, divisão geográfica criada para organizar o Estado facilitando as audiências públicas. A 1ª região é composta por 14 municípios: Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado.
O Prefeito João Clemente falou da importância do Governo do Estado criar esse canal de interação e debate do destino dos recursos públicos, destacou a importância dos gestores municipais apoiarem as discussões e cobrarem melhorias para seus município e enfatizou a importância da população participar ativamente de todas as etapas de discussões do OD.
Uma segunda reunião ficou marcada para o próximo dia 30 na Câmara Municipal de Sapé, quando serão decididas as prioridades a serem apresentadas na plenária do dia 02 de junho, no município de Santa Rita. Haverá transporte gratuito para todos que quiserem participar da plenária em naquele município.
· Do Gabinete do Prefeito
· Contatos: Jorge Galdino: (83) 8154-9035 / 8836-0340 / 9110-9610
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