Prefeito de Sapé participa do III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde em São Paulo

O prefeito de Sapé, João Clemente Neto e o subsecretário municipal de Saúde, Nelson Calzavara de Araújo, estão em São Paulo participando do III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. O evento tem por objetivo debater sobre as parcerias do Estado com a iniciativa privada e com as entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública, ao mesmo tempo em que pretende reunir administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites destas parcerias, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública, que ainda demanda tratamento abrangente. O evento acontece no Estado de São Paulo-SP, no auditório principal do Hotel Caesar Business Faria Lima, nos dias 16 e 17 deste mês.

O tema, segundo a Coordenação Científica, representada pelos professores Paulo Modesto(BA) e Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior(MG), tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde.

As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. As Parcerias Público-Privadas também tem sido aplicadas no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de parceria são continuamente reelaboradas pela Administração, com vistas ao atendimento dos cidadãos.

Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e entidades empresariais na área de saúde pública, o III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde reúne como conferencistas o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, com o tema “Assistência à Saúde: A Necessidade de Busca de Modelos mais Adequados; o Secretário de Estado de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido, com o tema “Parcerias do Estado com o Terceiro Setor”; com o Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor, com o tema “A Importância das Organizações Sociais na Gestão da Saúde e o Debate de sua Constitucionalidade STF(ADIn 1923)’ entre tantos outros temas da programação.

* Por Jorge Galdino - Fones: (83) 8154-9402 / 8836-0340 / 9110-9610