Câmara aprova projetos de lei do Executivo que reajustam salários

Magistério e o Grupo Fiscal são beneficiados com reajustes

 A Câmara Municipal de Sapé aprovou, em sessão extraordinária, cinco projetos de lei do Poder Executivo Municipal que tratam de reajuste salarial de diversas categorias funcionais. Dentre os beneficiados está o magistério, que terá seus vencimentos reajustados em 22%, retroativos ao mês de janeiro, e o grupo fiscal, composto pelos fiscais de obras e de tributos, que teve os salários reajustados em 100% e passam a receber o vencimento básico de R$ R$1.244,00. Os servidores que recebem um salário tiveram um reajuste de 14,13%.

Os reajustes fazem parte do Pacote de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, que é composto de reajustes salariais, regulamentação de gratificações de produtividade e a elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) dos servidores administrativos e dos servidores da área médica da Saúde. Os PCCRs estão sendo elaborados e em breve serão implantados após uma ampla discussão com a categoria

O grupo fiscal ainda terá instituída, através de decreto, a Gratificação de Produtividade, que pode elevar os salários de acordo com a produção através de pontuação que equivalem a percentuais pagos nos contracheques, podendo chegar a 100% dos salários da categoria.

A Procuradoria Municipal também será contemplada. Os estudos já estão em fase de conclusão. A Procuradoria ganhará status de secretaria e serão instituídos o PCCR e a regulamentação orgânica, quando serão implantados os benefícios e a nova nomenclatura organizacional.

O Magistério já conta com um dos melhores PCCRs do Estado, e a categoria também vem sendo valorizada na atual gestão, quando foram implantados diversos benefícios no plano e o acúmulo de 106% de reajuste salarial nos últimos três anos. “Estamos trabalhando para, aos poucos, valorizar todas as categorias com seus respectivos PCCRs, gratificações, equiparações salariais e reajustes. Para tanto são necessários estudos, que já estamos realizando, e estes benefícios ratificados pela Câmara Municipal são frutos deste esforço coletivo que estamos implantando para contemplar os servidores municipais, tão esquecidos e humilhados pelas gestões anteriores”, disse Jorge Galdino, chefe de Gabinete do Prefeito e membro da equipe de estudos da prefeitura.

Segue as novas tabelas com os salários do magistério:

ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO	SÍMBOLO	JORNADA INTEGRAL	JORNADA PARCIAL
		VENCIMENTO BÁSICO T40	VENCIMENTO BÁSICO T25
Professor de Educação Básica 1	P1	1.450,11	906,32
Professor de Educação Básica 2	P2	1.812,64	1.132,90
Suporte Pedagógico	SP	1.812,64	1.132,90

ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA INTEGRAL - T40
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL MÉDIO	1.653,13	1.950,69	2.016,82	2.082,94	2.149,07	2.215,19	2.281,32	10%
NÍVEL 1	1.725,63	2.122,53	2.191,56	2.260,58	2.329,61	2.398,63	2.467,66	15%
NÍVEL 2	1.798,14	2.301,62	2.373,54	2.445,47	2.517,40	2.589,32	2.661,25	20%
NÍVEL 3	1.870,65	2.487,96	2.562,78	2.637,61	2.712,44	2.787,26	2.862,09	25%
NÍVEL 4	1.943,15	2.681,55	2.759,27	2.837,00	2.914,73	2.992,45	3.070,18	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	2.157,04	2.653,16	2.739,44	2.825,73	2.912,01	2.998,29	3.794,02	15%
NÍVEL 2	2.247,68	2.877,02	2.966,93	3.056,84	3.146,75	3.236,65	4.258,00	20%
NÍVEL 3	2.338,31	3.109,95	3.203,48	3.297,01	3.390,55	3.484,08	4.758,22	25%
NÍVEL 4	2.428,94	3.351,94	3.449,09	3.546,25	3.643,41	3.740,57	5.296,06	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	2.157,04	2.653,16	2.739,44	2.825,73	2.912,01	2.998,29	3.794,02	15%
NÍVEL 2	2.247,68	2.877,02	2.966,93	3.056,84	3.146,75	3.236,65	4.258,00	20%
NÍVEL 3	2.338,31	3.109,95	3.203,48	3.297,01	3.390,55	3.484,08	4.758,22	25%
NÍVEL 4	2.428,94	3.351,94	3.449,09	3.546,25	3.643,41	3.740,57	5.296,06	30%
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL - T25
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28/%
Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)
NÍVEL/ CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL MÉDIO	1.033,21	1.219,18	1.260,51	1.301,84	1.343,17	1.384,50	1.682,47	10%
NÍVEL 1	1.078,52	1.326,58	1.369,72	1.412,86	1.456,00	1.499,14	1.897,01	15%
NÍVEL 2	1.123,84	1.438,51	1.483,47	1.528,42	1.573,37	1.618,33	2.129,00	20%
NÍVEL 3	1.169,15	1.554,97	1.601,74	1.648,51	1.695,27	1.742,04	2.379,11	25%
NÍVEL 4	1.214,47	1.675,97	1.724,55	1.773,13	1.821,70	1.870,28	2.648,03	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	1.348,15	1.658,23	1.712,15	1.766,08	1.820,01	1.873,93	2.371,26	15%
NÍVEL 2	1.404,80	1.798,14	1.854,33	1.910,52	1.966,72	2.022,91	2.661,25	20%
NÍVEL 3	1.461,44	1.945,72	2.001,18	2.060,63	2.119,09	2.177,55	2.973,89	25%
NÍVEL 4	1.518,09	2.094,97	2.155,69	2.216,41	2.277,14	2.337,86	3.310,04	30%
	4%	8%	12%	16%	20%	24%	28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE	CLASSE A	CLASSE B	CLASSE C	CLASSE D	CLASSE E	CLASSE F	CLASSE G
NÍVEL 1	1.348,15	1.658,23	1.712,15	1.766,08	1.820,01	1.873,93	2.371,26	15%
NÍVEL 2	1.404,80	1.798,14	1.854,33	1.910,52	1.966,72	2.022,91	2.661,25	20%
NÍVEL 3	1.461,44	1.945,72	2.001,18	2.060,63	2.119,09	2.177,55	2.973,89	25%
NÍVEL 4	1.518,09	2.094,97	2.155,69	2.216,41	2.277,14	2.337,86	3.310,04	30%

* Da Comunicação Institucional da Prefeitura.