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| O prédio da Policlínica Municipal também sedia a Secretaria Municipal de Saúde |
O município de Sapé foi beneficiado com a regularização do uso do imóvel
onde funciona a policlínica municipal da cidade. O ministério do Planejamento,
por meio da Secretaria do Patrimônio da União na Paraíba, cedeu o imóvel à
prefeitura.
De acordo com a superintendente do Patrimônio da União na Paraíba,
Daniela Bandeira, a medida possibilita a melhora das instalações da
policlínica. "A Policlínica vinha funcionando, no entanto com alguma
deficiência estrutural até pela não regularização do imóvel em favor do
município o que dificulta de alguma forma a implementação dos serviços da
Policlínica. Com essa regularização, com essa cessão, ela passa a funcionar de
forma mais concreta e com a possibilidade de ampliar os seus serviços."
A cessão terá vigência pelo prazo de dez anos, a contar da data da
assinatura do correspondente contrato, prorrogável por iguais e sucessivos
períodos, a critério e conveniência desta Superintendência. No prédio da
policlínica funcionava o extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS).
O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério
da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e
tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a
previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada.
A policlínica atende mais de 25 mil famílias por ano. A cessão do imóvel
foi autorizada pela Portaria nº 22, de 29 de março de 2012, publicada no Diário
Oficial da União do dia 04 de abril deste ano.
Veja a publicação no Diário Oficial da União:
* Da assessoria de Comunicação Institucional da Prefeitura de Sapé
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