PREFEITURA DE SAPÉ
GABINETE DO PREFEITO
Comunicado à sociedade
O setor de Comunicação Institucional da Prefeitura de Sapé é centralizado no Gabinete do Prefeito, de onde são emitidos os comunicados oficiais e as notas à imprensa destinadas à divulgação e publicação de matérias jornalísticas para toda a imprensa escrita, radiofonada e televisada.
Para este serviço existe a figura do Assessor de Comunicação que, sob a responsabilidade da Chefia de Gabinete, coordena toda á área de comunicação da prefeitura. Para auxiliar os secretários nas divulgações de suas pastas existe a figura do assessor de divulgação em cada secretaria, que auxiliam os titulares na divulgação das ações inerentes a cada pasta.
O setor de comunicação, nem tampouco o prefeito, autorizam a qualquer servidor comissionado, efetivo ou contratado a falar em nome da Prefeitura, devendo os mesmos, no uso da livre iniciativa e no sagrado direito à liberdade de expressão a falarem em caráter exclusivamente pessoal, sem, contudo se pronunciar em nome da edilidade.
Com esse intuito, visando principalmente o período eleitoral que se aproxima, o Gabinete do Prefeito ressalta mais uma vez que apenas os secretários, vice-prefeito, chefe de gabinete, o assessor de comunicação e evidentemente o próprio prefeito têm autorização para divulgar matérias ou emitir opiniões em nome da prefeitura, cabendo ao demais servidores apenas as prerrogativas de cada cargo, quer sejam comissionados ou efetivos.
A função do assessor de divulgação das secretarias se resume a assessorar os secretários de suas pastas, já que a prerrogativa de fazer as comunicações das secretarias cabe aos titulares de cada pasta.
A respeito do ocorrido na Rádio Sapé FM na manhã e de hoje (02/03), envolvendo inclusive questões do governo do Estado, o Gabinete do Prefeito emitiu nota à Rádio Sapé FM, quando reconhece a legitimidade dos professores da rede estadual de ensino em cobrar seus direitos, mas o Poder Executivo Municipal não interfere em qualquer esfera governamental ou poder constituído, limitando-se apenas a cuidar de assuntos internos e relacionados com suas atribuições como membro federativo.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 232/2012/GP
Sapé, 02 de Março de 2012.
À Rádio Comunitária Sapé FM
Assunto: Nota à Rádio
Senhor Apresentador,
1. Em virtude da participação do Servidor Comissinado Alexandre Kennedy no Programa Tribuna do Povo do dia 02/03/2012, o qual o mesmo citou o nome da Prefeitura prestando solidariedade ao movimento dos professores da Escola Stella da Cunha Santos, temos as seguintes ponderações a ressaltar:
1 - O servidor Alexandre Kennedy é um simples assessor de divulgação da Secretaria de Educação e não recebeu de nenhum superior a autorização para falar em nome da prefeitura em assuntos de interesse e prerrogativas EXCLUSIVAS do Governo Estadual;
2 - O governo municipal não intervém em assuntos de outros poderes ou de outras esferas governamentais, apesar de reconhecer que é legítimo o direito de qualquer cidadão em se manifestar em assuntos que envolvam seus direitos ou seus interesses;
3 – O servidor Alexandre Kennedy não está autorizado a falar em nome da prefeitura em qualquer situação que seja, pois como já foi enviado ofício a esta emissora, apenas os secretários, prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete ou o Assessor de Comunicação Ricardo Silveira têm esta prerrogativa. Os demais servidores necessitam de autorização expressa e específica para este fim.
2. Diante do exposto, solicitamos a veiculação desta nota nos programas jornalísticos da Sapé FM, para deixar claro à sociedade a independência e o respeito que a Prefeitura de Sapé tem pela autonomia dos governos, poderes e esferas governamentais, desejando que o problema que envolve os professores do Estado seja resolvido de forma pacífica, democrática e que atenda aos preceitos de boa convivência entre governo e servidores públicos.
Atenciosamente,
JORGE GALDINO DE ALMEIDA
Chefe de Gabinete do Prefeito
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